Nove meses de conversas sem resultado. No dia 7 de maio, o governo de Portugal deu a notícia. Não foi possível fazer um acordo sobre a reforma do trabalho. A reforma chama-se Trabalho XXI ("Trabalho do Século XXI"). As associações são os grupos que defendem quem trabalha. Os patrões são quem dá trabalho. Nenhum dos dois lados concordou. O conjunto de mudanças vai agora à Assembleia da República. É o parlamento de Portugal. As mudanças vão quase como estavam no início.
A ministra do trabalho é Maria do Rosário Palma Ramalho. Ela disse: "Não foi possível chegar a acordo." Ela culpou a UGT. A UGT é a União Geral de Trabalhadores. É uma das duas grandes associações de defesa em Portugal. A ministra disse que a UGT não quis ceder.
O líder da UGT é Mário Mourão. Ele avisou: "Todas as formas de luta ficam em cima da mesa. Isso inclui uma greve geral." (Renascença)
7 medidas que pararam o acordo
A UGT marcou sete "linhas vermelhas". As conversas pararam por causa delas (Público):
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Fim da volta ao posto depois de um despedimento ilegal. Hoje, o tribunal manda a pessoa voltar ao seu posto. O governo quer mudar isto. O patrão pode pedir ao tribunal para não o fazer. Em troca, paga mais dinheiro. O valor sobe de 30 para 45 dias de salário por cada ano de trabalho.
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Banco de horas individual. O patrão pode fazer um acordo direto com a pessoa. A semana de trabalho pode ir até 50 horas. O limite é 150 horas por ano. Esta regra acabou em 2019. O governo quer trazê-la de volta.
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Descida de categoria no trabalho (despromoção). O patrão pode baixar a categoria de quem trabalha. Isto acontece se a inspeção do trabalho (ACT) não responder em 30 dias. Se ficar em silêncio, conta como "sim".
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Menos regras sobre outsourcing depois de despedimentos em grupo. O tempo de proibição desce de 12 para 6 meses.
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Fim da decisão por pessoa neutra quando os acordos de grupo acabam. Isto tira força às associações nas conversas.
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Mais serviços mínimos durante uma greve. A lista cresce. Passa a incluir creches, lares de idosos, comida e segurança privada. Alguns advogados dizem que isto pode ir contra a Constituição.
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Limites às associações em empresas sem membros. As reuniões só podem ser fora do horário de trabalho. Para pôr informação na empresa, é preciso ter permissão do patrão.
O que isto significa para quem vem de fora
Para os ucranianos em Portugal, três medidas são muito importantes. Atenção: duas delas não estão nas 7 "linhas vermelhas" da UGT. Fazem parte do conjunto maior do Trabalho XXI. São igualmente importantes:
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Banco de horas individual (das 7 medidas acima). Na construção e nos hotéis trabalham muitos ucranianos. O patrão pode fazer pressão de forma direta, sem associação. Há risco de horas extra sem pagamento justo.
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Despedimento mais fácil (do conjunto maior). Aplica-se a micro e pequenas empresas com até 50 pessoas. É possível assinar um papel num notário. Esse papel diz que a pessoa não vai reclamar. Muitos imigrantes trabalham em empresas pequenas. Podem sentir pressão para assinar.
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Contratos com prazo (contratos a termo, do conjunto maior). O prazo máximo sobe de 2 para 3 anos. Isto significa mais tempo sem contrato fixo. Para quem precisa do visto de trabalho, há menos segurança.
As contas no parlamento: sem o Chega não há votos
Para entender: AD (Aliança Democrática) é o grupo de centro-direita do PSD e CDS. É este grupo que forma o governo. O Chega é o partido de direita radical de André Ventura. O PS são os socialistas. São a principal oposição.
A AD tem cerca de 80 deputados em 230. Com a IL (liberais, ~8 lugares), são 88 votos. São precisos 116. O PS já disse que vai votar contra (Renascença).
André Ventura é o líder do Chega (~50 deputados). Ele respondeu logo: "Hoje começam as conversas entre o governo e o Chega no parlamento." Ele pede 25 dias de férias. Pede mais dinheiro pelo trabalho por turnos. E pede uma idade de reforma mais baixa (SAPO).
O parlamento pode aprovar a reforma. Mas o presidente pode travá-la. Marcelo Rebelo de Sousa falou num possível veto. No dia 25 de abril, ele falou sobre "a dignidade do trabalho" (Público).
A CGTP também respondeu. A CGTP é a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. É a outra grande associação de defesa. Pediu uma greve geral. E pediu que o governo retire todas as mudanças (Esquerda.net). Se a greve acontecer, vai afetar transportes, escolas e serviços do Estado.
Se trabalha com contrato a prazo ou numa empresa pequena, siga as notícias sobre o voto no parlamento. Esta reforma pode mudar as regras para si.
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