A Comissão da UE faz um plano novo. O plano é sobre os 4,35 milhões de ucranianos que vivem na UE. Estas pessoas têm uma ajuda legal. Chama-se Proteção Temporária (PT) (dados da Comissão da UE). A decisão sai até ao fim de maio de 2026. Vai dizer o que acontece a partir de março de 2027. Em Portugal vivem cerca de 54 000 ucranianos com PT (Eurostat, dados dos primeiros meses de 2026). Para eles, isto é muito importante.
O que existe agora
Portugal já deu mais tempo à PT até 4 de março de 2027. A decisão está na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2026. Funciona sozinha. Não é preciso pedir nada.
O primeiro-ministro Luís Montenegro disse que Portugal tem as «portas sempre abertas» para os ucranianos. Os partidos votaram a favor. A maioria foi grande, diz o Executive Digest.
Três planos a partir de 2027
Na UE falam agora de três planos, diz o European Pravda:
- Dar mais tempo à PT até março de 2028 — é o plano mais possível. A guerra na Ucrânia não acabou.
- Criar um novo tipo de papel legal para os ucranianos — algo entre a PT e um visto normal.
- Mudar todos para um visto normal — o Conselho da UE diz que é bom. Mas há grandes problemas.
O grande problema do plano 3: poucas pessoas mudam de visto em toda a UE. O processo é difícil. É diferente em cada país. Muita gente não sabe como fazer. A Newland Chase diz que mesmo nos melhores países os números são baixos.
Kyiv e a UE falam de acabar com a PT
Há algo novo. Kyiv e a UE falam de acabar com a PT a partir de março de 2027. Ainda não há muitos dados sobre estas conversas.
Isto não quer dizer que as pessoas ficam sem papéis. Quer dizer que podem criar outra forma de ajuda. Por exemplo, outro tipo de apoio legal ou vistos de trabalho.
O que fazer agora
Mesmo que a PT dure mais tempo, é bom estar pronto. Veja o que pode fazer já:
- Junte os seus papéis: contrato de trabalho, contrato de casa, NIF (número dos impostos), NISS (número da Segurança Social)
- Veja que outros vistos existem na Lei de Estrangeiros: art. 88 — visto por contrato de trabalho; art. 89 — para quem trabalha por conta própria; art. 98–108 — para juntar a família; EU Blue Card (visto para pessoas com muitos estudos)
- Vá ao CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes). A ajuda é grátis.
- Ajuda de advogados grátis: a Ordem dos Advogados tem o programa «Advogados Solidários com a Ucrânia». Dão ajuda legal sem custos.
Importante: A Ordem dos Advogados diz o seguinte. No fim da PT pode pedir: apoio por mais 3 anos (pode pedir de novo), o papel de refugiado, ou um visto normal. Mas tem de fazer o pedido na AIMA (agência de migração) antes do fim da PT.
O que vem a seguir
A Comissão da UE vai mostrar o plano até ao fim de maio de 2026. Os países da UE vão ver o plano em Bruxelas. Vamos dar mais notícias sobre a decisão.
Por agora, a sua PT vale até 4 de março de 2027. Use este tempo para se preparar.
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