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O Chega é o terceiro maior partido. No dia 7 de maio, apresentou um plano para mudar a Constituição. Uma das ideias é poder tirar o direito de ser português a quem não nasceu em Portugal. Isto é uma resposta ao Tribunal Constitucional. No fim de 2025, esse tribunal bloqueou uma regra parecida numa lei normal.
A ideia do plano é esta: quem ganhou o direito de ser português pode ter menos direitos. Tudo depende da forma como a pessoa se tornou portuguesa. Quem critica o plano diz que isto cria dois tipos de pessoas.
O que o Chega quer mudar
O plano muda o artigo 4 da Constituição (sobre quem é português). Quem se tornou português (sem nascer no país) pode perder esse direito em dois casos. Primeiro: se usou mentiras para se tornar português. Segundo: se agiu de forma grave contra os valores, a força ou o território do Estado. Quem nasceu português não pode perder esse direito.
O plano também tem outras ideias. Prisão para sempre, com revisão (artigo 30). Poder mandar para fora do país quem se tornou português, por ordem de um juiz (artigo 33). E um exame de língua, história e "valores do país" para quem quer ser português (ECO).
Outro ponto: menos acesso de estrangeiros a ajudas do Estado. O plano pede um tempo mínimo de descontos. Também limita o acesso ao SNS (Serviço Nacional de Saúde — o sistema de saúde público). Pessoas portuguesas têm prioridade. Só a urgência fica igual para todos (Diário de Notícias).
Para quem chegou há pouco a Portugal
Contexto: No fim de 2025, o Tribunal Constitucional bloqueou uma regra sobre tirar o direito de ser português. A Assembleia aprovou essa regra numa nova lei. O tribunal disse: não se pode tratar de forma diferente quem nasceu português e quem se tornou português. Isso é contra a igualdade (artigo 13 da Constituição). O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou a lei. Mas não assinou essa parte (Presidência).
O Chega diz de forma clara: se o tribunal bloqueia a lei, vamos mudar a Constituição. O líder André Ventura chamou isto de "momento histórico". Diz que é a primeira vez que a direita tem votos para mudar a Constituição (RTP).
O plano pode passar na Assembleia?
Para mudar a Constituição são precisos dois terços dos deputados: 154 de 230. A AD (PSD + CDS-PP, centro-direita) tem 89 lugares. O Chega tem 58. A IL (Iniciativa Liberal) tem 9. Juntos, são 156 lugares. Isso chega (Polígrafo).
Mas o PSD não tem pressa. Hugo Soares, líder do PSD na Assembleia, disse que é "muito inteligente" esperar. O debate só vai começar em 2027. O PS (a maior força da oposição) diz que a direita quer "desviar a atenção". A IL prepara o seu próprio plano sobre a economia (Renascença).
Cada artigo é votado um a um. O PSD pode apoiar mudanças nos tribunais ou contra a corrupção. Mas pode votar contra as partes mais duras. Por exemplo: prisão para sempre ou tirar o direito de ser português.
O que isto quer dizer para os ucranianos
Agora mesmo — nada muda. É só um plano. Ainda nem começou a ser discutido.
Mas se esta regra entra na Constituição, vai afetar todas as pessoas que se tornaram portuguesas. Isto inclui ucranianos que se tornaram portugueses. Os direitos dessas pessoas vão depender da forma como se tornaram portuguesas.
No dia 3 de maio, o presidente assinou uma nova lei. Essa lei mudou o tempo de espera para se tornar português. Para quem não é da UE nem da CPLP (países de língua portuguesa), o prazo mudou. Passou de 5 para 10 anos. A parte sobre tirar o direito de ser português não foi assinada. O tribunal ainda vai ver essa parte (Presidência da República).
Vamos seguir este caso.
Fontes: RTP · ECO · Renascença · Renascença · Polígrafo · Diário de Notícias · Presidência da República · Executive Digest